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Direito administrativoInexigibilidade de licitação


EXERCÍCIOS - Exercício 297

  • (VUNESP 2019)

Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,


A) não poderá fazê-lo diretamente, mas somente por meio de empresa terceirizada.

B) poderá fazê-lo livremente, desde que o órgão tenha oferecido o contrato a pelo menos 3 (três) artistas diferentes.

C) somente poderá contratá-lo por meio de licitação na modalidade concorrência.

D) poderá efetuar a contratação direta, por dispensa de licitação.

E) terá a possibilidade de fazê-lo diretamente, por inexigibilidade de licitação.


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