Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (IBEG 2015)

Sobre as hipóteses de inexigibilidade de licitação, tratadas na Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:


A) É situação que cabe a inexigibilidade de licitação quando para a aquisição de materiais e equipamentos que só sejam fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B) É proibida a adoção da inexigibilidade para a contratação de profissional do setor artístico, mesmo quando reconhecido pela crítica especializada e pela opinião pública.

C) É permitida a inexigibilidade para a contratação de profissional do setor artístico, desde que reconhecido pela crítica especializada e pela opinião pública.

D) É hipótese de inexigibilidade de licitação quando para a contratação de serviço técnico especializado, tal como a restauração de obras de arte de valor histórico, quando executados por profissionais consagrados e de notória especialização.

E) Cabe a inexigibilidade de licitação quando houver a inviabilidade de competição.


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