Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (PERFAS 2016)

Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a tomada de preços, quando o contrato a ser realizado será de melhor técnica ou técnica e preço.

II. O objeto de contratação de serviço técnico, artístico ou científico será o concurso, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

III. O objeto do pregão é a aquisição de bens ou serviços comuns definidos e determinados pelo edital, onde primeiramente acontece o julgamento e depois a habilitação.

IV. A inexigibilidade da licitação inviabiliza a competição entre os concorrentes pelo fato de suas características serem de fornecedores únicos, notória especialização, desde que não seja na área de publicidade e divulgação e contração de profissional do setor artístico.