Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (CESPE 2016)
A licitação é inexigível
A) para a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
B) quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C) se houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E) para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 58
Vamos para o Anterior: Exercício 56
Tente Este: Exercício 247
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo