Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (CONSULPLAN 2015)
Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de
A) atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
B) declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
C) certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
D) comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
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