Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (SELECON 2021)
Uma empresa que NÃOestá impedida de participar de licitações nem de ser contratada por empresa pública ou sociedade de economia mista é aquela:
A)
constituída por sócio de empresa que estiver
suspensa, impedida ou declarada inidônea
B)
constituída por sócio que tenha sido sócio ou
administrador de empresa suspensa, impedida ou
declarada inidônea, no período dos fatos que
deram ensejo à sanção
C)
em que o administrador tenha sido sócio ou
administrador de empresa suspensa, impedida ou
declarada inidônea, no período dos fatos que
deram ensejo à sanção
D)
em que o administrador ou sócio seja detentor de
menos de 5% (cinco por cento) do capital social da
empresa pública ou sociedade de economia mista
contratante
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