Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (FGV 2018)
Visando uma adequada supervisão e fiscalização das demonstrações financeiras, a Lei nº 13.303/16 prevê a criação de um Comitê de Auditoria Estatutário, órgão encarregado de assessorar o Conselho de Administração.
Assinale a opção que indica a composição do Comitê de Auditoria.
A) Entre 3 e 5 membros, em sua maioria, independentes.
B) Até 3 membros, escolhidos entre os servidores de carreira.
C) No mínimo, 5 membros, escolhidos entre servidores de carreira e comissionados.
D) Entre 2 e 4 membros, todos profissionais independentes.
E) Até 10 membros, escolhidos entre auditores do Tribunal de Contas estadual.
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