Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (CESPE 2018)
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Situação hipotética : Os motores modelo PLUS são
produzidos pela marca X e comercializados por vários
fornecedores. Esses motores são os únicos capazes de
comportar a movimentação dos guinchos da empresa licitante. Assertiva : Nessa situação, embora existam outros tipos de
motores no mercado, as especificações de marca e modelo
poderão estar contidas no edital para a aquisição de motores.
C) Certo
E) Errado
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