Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista

• (SELECON 2021)

Uma empresa pública deseja realizar uma primeira reforma em seu auditório para adequá-lo às condições de acessibilidade para clientes e colaboradores. Na pesquisa de preços, apurou-se o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Nesse caso, de acordo com o Art. 29º da Lei nº 13.303/2016, a licitação será:


A) inexigível, por se tratar de reforma com valor inferior ao previsto para serviços

B) dispensável, por se tratar de reforma com valor inferior ao previsto para obras

C) inexigível, por se tratar de serviço com valor superior ao previsto para compras

D) exigível, por se tratar de um serviço com valor superior ao previsto para serviços


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 108

Vamos para o Anterior: Exercício 106

Tente Este: Exercício 55

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo