Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (IBFC 2019)
De acordo com o artigo 38 da Lei nº 13.303/16, estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa com certas características. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta.
A) A empresa cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada idônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção
B) A empresa suspensa pela empresa pública ou sociedade de economia mista
C) A empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante
D) A empresa que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea
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