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Direito processual civilEmbargos de declaração


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (FUNDATEC 2021)

Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:


A) Possuem sempre efeito suspensivo.

B) Interrompem, e não suspendem, o prazo para a interposição de outros recursos.

C) Têm, em regra, efeitos infringentes.

D) Jamais podem ser inadmitidos automaticamente.

E) Dependem sempre de contraditório para o seu julgamento.


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