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Direito processual civilEmbargos de declaração


EXERCÍCIOS - Exercício 64

  • (FCC 2009)

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que


A) podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias.

B) não estão sujeitos a preparo.

C) só têm cabimento na segunda instância.

D) mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa.

E) serão relatados pelo revisor do acórdão embargado.


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