Direito processual civilEmbargos de declaração

• (VUNESP 2018)

Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de assunto diverso daquele discutido no recurso especial mencionado, cabe, segundo a lei processual:


A) embargos de declaração, com o exclusivo objetivo de prequestionar o tema veiculado no recurso especial.

B) novo recurso especial, interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça.

C) agravo interno, perante a Turma que proferiu o acórdão combatido.

D) ação rescisória, após o trânsito em julgado.

E) agravo em recurso especial.


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