Direito processual civilEmbargos de declaração

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015)

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.


A) O pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.

B) Interposta a apelação, o recorrente pode, a qualquer tempo, dele desistir, se houver anuência do recorrido.

C) Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida.

D) A ação rescisória não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.


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