Direito processual civilEmbargos de declaração

• (FCC 2018)

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:


A) Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda do objeto do recurso de agravo de instrumento.

B) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, aplicando-se a mesma regra ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

C) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

D) O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local, se intimado pelo relator para tanto.

E) A parte recorrente pode desistir unilateralmente do recurso, mas essa desistência não afeta a apreciação de eventual recurso adesivo da contraparte, nem impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos.


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