Direito processual civilEmbargos de declaração

• (FGV 2014)

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:


A) têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;

B) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;

C) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;

D) podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;

E) não estão sujeitos a preparo.


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