Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)

• (FUNDATEC 2021)

Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:


A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C) Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

E) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.


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