Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)
- (Quadrix 2021)
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
A naturalização brasileira de estrangeiros sem
condenação criminal residentes ininterruptamente no
Brasil há pelo menos quinze anos é um ato discricionário
do Poder Executivo Federal.
C) Certo
E) Errado
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