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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 65

  • (Quadrix 2020)

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.




C) Certo

E) Errado


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