Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item.
Pessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que venhaaresidir no Brasil.
C) Certo
E) Errado
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