Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.
Apenas após processo judicial no qual seja homologada a
opção, será considerada brasileira nata a pessoa que, nascida
no estrangeiro, seja filha de pai brasileiro ou mãe brasileira
que esteja a serviço do Brasil.
C) Certo
E) Errado
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