Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (IDIB 2021)
Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra
A) da irresponsabilidade civil e da irresponsabilidade política do Presidente da República.
B) da irresponsabilidade administrativa e da responsabilidade jurídica do Presidente da República.
C) da responsabilidade política e da irresponsabilidade funcional do Presidente da República.
D) da irresponsabilidade política e da responsabilidade criminal do Presidente da República.
E) da responsabilidade política e da responsabilidade penal do Presidente da República.
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