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Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment


EXERCÍCIOS - Exercício 91

  • (FDC 2012)

Pela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:



A) nesta hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal; naquela, pelo Superior Tribunal de Justiça;


B) naquela hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal; nesta, pelo Superior Tribunal de Justiça;


C) em ambas as hipóteses, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal;


D) em ambas as hipóteses, o Presidente da República é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;


E) nesta hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Senado Federal; naquela, pelo Supremo Tribunal Federal.



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