Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (FDC 2012)
Pela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:
A) nesta hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal; naquela, pelo Superior Tribunal de Justiça;
B) naquela hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal; nesta, pelo Superior Tribunal de Justiça;
C) em ambas as hipóteses, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
D) em ambas as hipóteses, o Presidente da República é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
E) nesta hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Senado Federal; naquela, pelo Supremo Tribunal Federal.
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