Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
A ausência injustificada do ministro da educação configura
crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade
pelo Senado Federal.
C) Certo
E) Errado
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