Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (CESPE 2008)
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
C) Certo
E) Errado
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