Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (Quadrix 2021)

No sentido de lei fundamental, a constituição é o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado.
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional.11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 87.
A respeito das constituições (conceitos, classificação e princípios), julgue o item.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos e da não intervenção.



C) Certo

E) Errado


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