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Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 78

  • (MPE-MT 2012)

Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:


A) Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B) Fundamento da República Federativa do Brasil.

C) Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

D) Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.

E) Um dos princípios gerais da atividade econômica.


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