Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (GUALIMP 2019)
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios, dentre eles podemos destacar, EXCETO.
A) Garantir o desenvolvimento nacional.
B) Prevalência dos direitos humanos.
C) Defesa da paz.
D) Autodeterminação dos povos.
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