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Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 137

  • (GUALIMP 2019)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios, dentre eles podemos destacar, EXCETO.


A) Garantir o desenvolvimento nacional.

B) Prevalência dos direitos humanos.

C) Defesa da paz.

D) Autodeterminação dos povos.


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