Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária
- (COMPERVE 2021)
Na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio do empenho, analise as afirmativas a seguir.
I Os empenhos podem ser classificados, conforme o MCASP, em ordinário, estimativo e global. II O art. 61 da Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento “Nota de Empenho”, documento exclusivo e individual a ser emitido, obrigatoriamente, em favor de cada credor. III Caso não seja necessária a impressão do documento “Nota de Empenho”, o empenho ficará arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades. IV Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, ou se o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou se o contrato tiver sido emitido incorretamente, o empenho deverá ser anulado.
Das afirmativas, estão corretas
A) I e IV.
B) II e IV.
C) II e III.
D) I e III.
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