Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária

• (UEG 2006)

O primeiro estágio da despesa pública é o empenho. É através dele que o orçamento é compromissado. Sobre empenho, é INCORRETO afirmar:


A) No encerramento do exercício, quando o empenho referir-se a despesas não liquidadas e não enquadráveis como passíveis de inscrição em restos a pagar, é feita a sua anulação.

B) O empenho para compras só pode ser emitido após a conclusão da licitação, salvo nos casos de dispensa ou inexigibilidade.

C) As despesas que não decorrerem de contrato poderão ser realizadas, mesmo que não precedidas de prévio empenho.

D) O empenho somente pode ser emitido para despesas com valor determinado previamente.


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