Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária

• (AMAUC 2020)

Em relação à execução orçamentária disciplinada no PCASP, assinale a alternativa incorreta quanto às fases:


A) “Empenho” consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

B) “Empenho” é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C) “Em Liquidação” possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.

D) “Liquidação” consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

E) “Pagamento” consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado antes da regular liquidação da despesa.


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