Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária

• (IBADE 2020)

De acordo com a legislação e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, o orçamento é composto de duas etapas: fixação e execução. A execução apresenta três fases, sendo elas, empenho, liquidação e pagamento. Sobre a execução e suas fases, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.


A) A fixação da despesa orçamentária ocorre quando a despesa é executada, nesse processo não há necessidade de observar planejamento anual de metas, uma vez que trata-se de recursos já executados

B) O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária, é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida

C) A liquidação é o primeiro estágio da despesa orçamentária e é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho

D) O pagamento é efetuado no ato da entrega dos insumos adquiridos e/ou serviços contratados, uma vez entregue a documentação comprobatória não há necessidade de liquidação da despesa

E) O empenho da despesa refere-se ao segundo estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária e documentos relativos às retenções de tributos


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