Direito sanitárioPortarias do ministério da saúde (2)

• (FGV 2021)

De acordo com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização-PNH existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A humanização é a valorização dos integrantes desses três grupos no processo de produção de saúde, ampliando sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, por meio da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e da produção de saúde.
Nesse contexto, o chamado princípio da transversalidadesignifica, especificamente, que a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS)


A) fomenta a promoção do direito à vida e à igualdade de acesso ao sistema público de saúde, sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro, eis que transversalidade é sinônimo de igualdade.

B) promove o amplo e o gratuito acesso a ações e serviços de saúde em todo território nacional, mediante a gratuidade no atendimento à população, em todos os níveis, vedada distinção de qualquer natureza, eis que transversalidade é sinônimo de universalidade.

C) exige que trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva, de maneira que o cuidado e a assistência em saúde se restrinjam às responsabilidades da equipe de saúde.

D) indica que qualquer mudança na gestão e na atenção em saúde é mais concreta se construída com a redução da autonomia e da vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades, de maneira a fomentar a tomada coletiva de decisão, diante da supremacia do interesse público.

E) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS, buscando transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre pessoas e grupos, e reconhecendo que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.


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