Direito sanitárioPortarias do ministério da saúde (2)

• (IBADE 2019)

A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.Aredação se refere à:


A) NOB-SUS/96.

B) NOB-SUS/91.

C) NOB-SUS/92.

D) NOB-SUS/94

E) NOB-SUS/90.


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