Direito sanitárioPortarias do ministério da saúde (2)

• (Instituto Excelência 2019)

Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS Art. 8º - As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e estruturação. § 1º São atribuições da regulação do acesso:
I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada. II - garantir os princípios da equidade e da integralidade. III - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.



A) Apenas I e II.

B) Apenas I e III.

C) I, II e III.

D) Nenhuma das alternativas.


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