Direito sanitárioPortarias do ministério da saúde (2)

• (FUNDATEC 2020)

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto


A) pela Participação Social e o Pacto Inclusivo da Saúde.

B) em Resposta às Doenças Crônicas e Pacto de Vigilância em Saúde.

C) em Defesa das Comunidades Vulneráveis e o Pacto de Gestão Centralizada.

D) da Equidade e o Pacto da Universalidade.

E) pela Vida e o Pacto de Gestão


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