Direito empresarialEstabelecimento empresarial
- (Instituto Consulplan 2021)
O Código Civil Brasileiro define estabelecimento como todo complexo de bens organizados para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Ou seja, o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que são dispostos para o funcionamento de uma empresa. Em relação à negociação do estabelecimento de forma unitária, assinale a alternativa correta.
A) O contrato de trepasse irregular não poderá, em hipótese alguma, ensejar a decretação de falência do empresário.
B) O adquirente do estabelecimento empresarial responde pelas dívidas já existentes, desde que regularmente contabilizadas.
C) Quanto às dívidas assumidas pelo adquirente, o alienante permanecerá como devedor solidário destes débitos pelo prazo de 2 (dois) anos.
D) O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento não precisa ser averbado no registro público de empresas mercantis.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 111
Vamos para o Anterior: Exercício 109
Tente Este: Exercício 112
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito empresarial