Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (FCC 2009)

Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:
I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transfe- rência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais.
II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabe- lecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
É correto afirmar que SOMENTE


A) os itens II e III são verdadeiros.

B) o item I é verdadeiro.

C) o item III é verdadeiro.

D) os itens I e II são verdadeiros.

E) os itens I e III são verdadeiros.


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