Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (PGE-PA 2011)

Quanto ao estabelecimento empresarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto apenas de elementos corpóreos ou materiais.
II - A validade do arrendamento de estabelecimento empresarial é condicionada a sua formalização mediante instrumento público.
III - Salvo expressa previsão em contrário, o alienante de estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
IV - O instrumento que tenha por objeto a alienação do estabelecimento produz efeitos perante terceiros no ato de sua assinatura.
V - A alienação de estabelecimento de propriedade de empresário insolvente será eficaz ainda que não haja o pagamento de todos os credores ou exista consentimento destes de modo expresso ou tácito.



A) Apenas as proposições I e III estão corretas.

B) Apenas a proposição III está correta.

C) Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

D) Todas as proposições estão corretas.

E) Apenas as proposições I, II e V estão corretas.


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