Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (CESPE 2012)

Acerca da escrituração e do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.



A) Ocorrendo o extravio de livros ou fichas já autenticados pela junta comercial, impõe-se ao empresário, em razão do extravio, o pagamento de multa em favor da junta comercial.


B) A moderna teoria do direito empresarial equipara o estabelecimento empresarial à sociedade empresária, ambos considerados sujeitos de direito.


C) A empresa, mas não o estabelecimento empresarial, pode ser alienada, onerada, arrestada ou penhorada.


D) Define-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens considerados indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa.


E) De acordo com a sistemática adotada pelo direito empresarial brasileiro, considera-se regular o livro mercantil cuja escrituração seja feita em língua estrangeira, dada a prioridade conferida à técnica utilizada na sua elaboração.



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