PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)

• (OBJETIVA 2020)

Em conformidade com a Lei n ^o9.394/1996 - LDB, sobre o direito à educação e o dever de educar, assinalar a alternativa CORRETA:


A) Não é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado

B) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo.

C) Apenas em algumas esferas administrativas o Poder Público assegurará, em terceiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório, contemplando, em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais

D) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos sete anos de idade

E) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso a alguns níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.


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