Direito constitucionalMétodos de interpretação constitucional
- (FCC 2017)
Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de determinados dispositivos do Código Penal que tipificam o crime de aborto, considerando possuírem sede constitucional os direitos à liberdade sexual e reprodutiva, saúde, dignidade e autodeterminação da mulher, o Supremo Tribunal Federal − STF declarou ser inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificadanos dispositivos em questão. Nessa hipótese, relativamente aos dispositivos legais impugnados, o STF procedeu à
A) hermenêutica consequencialista.
B) interpretação analógica.
C) interpretação teleológica.
D) interpretação conforme à Constituição.
E) declaração de inconstitucionalidade com redução de texto.
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