Direito constitucionalMétodos de interpretação constitucional
- (VUNESP 2018)
Em recente julgamento nos autos da ADPF n o132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi
A) interpretação teleológica.
B) mutação constitucional informal.
C) interpretação conforme.
D) mutação constitucional formal.
E) ponderação pelo princípio da proporcionalidade.
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