Procura

Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.


EXERCÍCIOS - Exercício 280

  • (IDIB 2020)

Acerca das sanções penais nas licitações públicas, assinale a alternativa correta.


A) Nas licitações públicas, é crime celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.

B) A fraude na licitação para fins de contratação de serviço é considerada crime punível com pena de reclusão.

C) Os crimes de licitação são de ação penal pública condicionada à representação da Fazenda Pública.

D) Não se admite ação penal privada subsidiária da pública nos crimes de licitação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 281

Vamos para o Anterior: Exercício 279

Tente Este: Exercício 87

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=6.05ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.67ms))((ts_substr_c=1.74ms))((ts_substr_im=0.96ms))
((total= 9ms))