Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.
- (NC-UFPR 2019)
O prefeito do Município Z pretende realizar licitação na qual será exigida garantia. A pessoa jurídica “Quero Construir” deseja participar do certame. Com base no caso aventado e nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar:
A) A garantia pode ser exigida a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório; e a “Quero Construir” poderá optar entre as modalidades de garantia elencadas na Lei de Licitações.
B) A garantia pode ser exigida pela autoridade competente, mesmo sem previsão no instrumento convocatório; e a “Quero Construir” deverá prestar a caução em dinheiro.
C) A garantia não pode ser exigida pela autoridade competente, pois não há previsão legal para tanto.
D) A garantia pode ser exigida a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório; e a “Quero Construir” não poderá escolher dentre as modalidades de garantia elencadas na Lei de Licitações.
E) Tanto a garantia quanto a modalidade em que será prestada devem ser definidas pela autoridade competente no instrumento convocatório, sem possibilidade de opção por parte da “Quero Construir”.
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