Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (VUNESP 2020)
Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que
A) pode se dar pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
B) uma vez constatada a ilegalidade, é obrigatória a revogação.
C) seus efeitos são ex nunc , e não gera direito adquirido durante a sua vigência.
D) está relacionada à discricionariedade e seus efeitos são ex tunc .
E) somente a Administração tem competência para sua prática, e com efeitos ex nunc .
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