Direito administrativoExtinção dos atos administrativos

• (VUNESP 2019)

Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica a ela subordinada. Ocorre que o parecer que constou do processo administrativo foi nele juntado por erro, pois tratava de outro caso concreto, sem relação com aquele decidido. Nesse contexto, a decisão proferida pela autoridade administrativa é


A) inexistente, porque proferida com vício de objeto.

B) nula, porque proferida com vício de motivação.

C) anulável, porque o erro material pode ser convalidado pela autoridade superior.

D) inválida, porque deve ser objeto de retratação pela autoridade que proferiu a decisão.

E) válida, porque o erro é material e pode ser sanado por simples retificação pela autoridade hierarquicamente superior.


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