Direito constitucionalMinistério público
- (MPE-SP 2017)
A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,
A) assim como às Pessoas Políticas e à Defensoria Pública.
B) assegurando-lhe a privatividade de tal iniciativa.
C) assim como às Associações Civis.
D) permitindo a instituição de concorrência de iniciativas no âmbito legal.
E) assim como às Pessoas Políticas e às Associações Civis.
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