Procura

Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (MPE-SP 2017)

A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,


A) assim como às Pessoas Políticas e à Defensoria Pública.

B) assegurando-lhe a privatividade de tal iniciativa.

C) assim como às Associações Civis.

D) permitindo a instituição de concorrência de iniciativas no âmbito legal.

E) assim como às Pessoas Políticas e às Associações Civis.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 60

Vamos para o Anterior: Exercício 58

Tente Este: Exercício 173

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.79ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.56ms))((ts_substr_c=1.09ms))((ts_substr_im=0.82ms))
((total= 8ms))