Direito constitucionalMinistério público

• (NCE-UFRJ 2005)

No que tange as funções essenciais à justiça, é correto afirmar que:


A) inclui-se entre as funções institucionais do Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas;

B) o Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta e maioria absoluta de votos, para mandato de dois anos, vedada a recondução;

C) o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da atividade profissional, sem que a lei possa impor qualquer limitação ao múnus que desempenha;

D) a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, consoante os termos da Constituição Federal;

E) o Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, exercendo as atividades do cargo por mandato de dois anos, vedada a sua destituição.


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