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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 489

  • (ESAF 2002)

Sobre o Ministério Público é correto dizer:


A) Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.

B) Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C) Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.

D) Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.

E) Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.


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