Direito constitucionalMinistério público
- (ESAF 2002)
Sobre o Ministério Público é correto dizer:
A) Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
B) Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C) Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
D) Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
E) Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.
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